o que é o marco temporal

O marco temporal é um termo jurídico que se refere à data a partir da qual se considera o início da ocupação tradicional e contínua de uma determinada terra indígena. No Brasil, essa discussão é particularmente relevante devido à disputa entre os povos indígenas e as populações rurais e empresariais pelo acesso e controle da terra. A questão remonta à Constituição Federal de 1988, que reconhece aos povos indígenas o direito à demarcação e proteção de suas terras tradicionais. O artigo 231 da Constituição define que “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. No entanto, não há uma definição clara do que seria essa ocupação tradicional, o que pode gerar conflitos em relação às demarcações de terras indígenas. A tese do marco temporal, defendida por alguns setores rurais e empresariais, argumenta que somente as áreas ocupadas pelos índios até a promulgação da Constituição Federal em 1988 podem ser consideradas suas terras tradicionais. Já para os defensores dos direitos indígenas, a ocupação tradicional não precisa ser ininterrupta ou exclusiva, podendo incluir períodos de conflitos ou migrações. Essa visão é respaldada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil em 2002, que reconhece o direito dos povos indígenas de participar das decisões que afetam suas terras e recursos naturais. Em suma, o marco temporal é uma questão controversa e de grande importância para os povos indígenas brasileiros, que lutam pelo reconhecimento e proteção de suas terras tradicionais.