cedula estatal

A “Cedula Estatal” é um documento emitido pelo governo de um estado brasileiro para registrar os cidadãos que têm direito a viver e trabalhar legalmente naquele estado. Este documento é essencial para os brasileiros que pretendem se estabelecer em outra unidade da federação, podendo ser emitido tanto para brasileiros natos quanto naturalizados. A principal finalidade da “Cedula Estatal” é comprovar a identidade e a residência do portador. Além disso, serve como um registro importante para o governo estatal, que pode utilizar as informações nele contidas para planejar políticas públicas e desenvolver programas sociais. Para conseguir a “Cedula Estatal”, é necessário seguir alguns passos. Em geral, o interessado deve apresentar documentos como o CPF, RG, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento e uma foto recente. O processo pode ser feito pessoalmente em um órgão público específico ou através de solicitação online. É importante ressaltar que, desde a aprovação da Lei de Migração em 2017, os estrangeiros que desejam residir no Brasil por mais de 90 dias devem obter uma autorização de residência e, posteriormente, a “Cedula Estatal”. Essa medida visa garantir que a entrada e permanência de estrangeiros no país ocorra de forma ordenada e segura. Em resumo, a “Cedula Estatal” é um documento importante para os brasileiros que desejam morar em outro estado, bem como para o governo estadual que precisa registrar e monitorar a população residente em seu território.